Ação de indenização por perdas e danos. Vícios de construção. Imóvel financiado pelo SFH. Ilegitimidade passiva do agente financeiro e cumulação indevida de pedidos.

Demora judicial perpetua violência para famílias de mortos em chacinas

Lentidão gera impactos como adoecimento e empobrecimento de familiares

Aproveitamento dos créditos de IPI não vale para período anterior à lei que criou o benefício

O creditamento do IPI, fundado no princípio da não cumulatividade, somente surgiu com a Lei n. 9.779/99, não alcançando situações anteriores a sua vigência

Justiça autoriza mensaleiro Bispo Rodrigues a trabalhar

Mensaleiro foi condenado a seis anos de prisão

Reclamação.

Exceção da verdade. Autoridade com prerrogativa de foro no STJ.

OEA começa a julgar Brasil por crimes praticados na ditadura

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Novo júri não pode determinar pena maior que a anterior

Soberania e ampla defesa

Corte Especial mantém Súmula 211, sobre prequestionamento

A Corte seguiu, por maioria, o entendimento do ministro Ari Pargendler.

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados

Governo Federal publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% e alteram regras de deduções para instituições financeiras

Governo publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% para multinacionais e alteram regras de deduções para instituições financeiras

Vendas online crescem 28% no Brasil, e possuem expectativa de dobrar, chegando até R$465 bilhões

Com um crescimento médio nas vendas online de 20% ao ano, Brasil lidera o ranking mundial.

Surgimento de vagas não garante nomeação de aprovados em cadastro de reserva

Surgimento de vagas no serviço público não obriga a administração a nomear candidatos aprovados em cadastro de reserva

Suspensa execução provisória da pena de réu até esgotamento de recursos em 2º grau

A Liminar é do ministro Leopoldo de Arruda Raposo, desembargador convocado no STJ.

IAB rejeita tese em discussão no Supremo sobre prescrição da execução da pena

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a contagem de tempo para a prescrição da execução da pena deve começar a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória, sob o ponto de vista da acusação, ou seja, quando o Ministério Público decide não mais recorrer, mas ainda cabe recurso à defesa.

Multa automática e mais poder ao trabalhador: nova lei trabalhista muda regras das férias

Especialista em Direito do Trabalho, Glauco dos Reis da Silva explica os impactos das últimas alterações na CLT

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

Alexandre de Moraes intercede em favor dos aposentados e pede destaque na Revisão da Vida Toda

Por Murilo Gurjão Silveira Aith